Oficial do Registro de Imóveis participa de evento de regularização fundiária no bairro Guajuviras

Publicado: 28 de Junho de 2021

Na quarta-feira, 23 de junho, a Oficial de Registro de Imóveis de Canoas, Adelle Coelho Ribeiro Sandri, participou de evento sobre regularização fundiária promovido pela Prefeitura Municipal no bairro Guajuviras. A cerimônia ocorreu em função da entrega dos títulos de propriedade aos moradores do loteamento Carlos Drummond de Andrade.

Após décadas de ocupação, os moradores da comunidade Carlos Drummond de Andrade conquistaram o direito de propriedade através do instituto jurídico da regularização fundiária. Conforme informou o prefeito Sr. Jairo Jorge, Canoas já regularizou 14.000 imóveis, sendo que pelo menos 1.773 já foram objeto de registro na Serventia de Registro de Imóveis.

Registro de Imóveis: guardião da propriedade imobiliária e do direito à moradia

Conforme destacou a titular da Serventia, Dra. Adelle Sandri, o Registro de Imóveis exerce função social à comunidade. Cabe ao Registro servir como guardião da propriedade imobiliária, entregando segurança jurídica e publicidade aos proprietários e aos terceiros interessados.

Nas palavras da registradora “a regularização fundiária é a ferramenta para concretização de um direito fundamental que é muito caro para todos nós, que é o direito à propriedade. E que, por sua vez, está intimamente ligado a outro direito social que é o direito à moradia”. E embora o protagonismo nos processos de regularização fundiária pela lei seja da prefeitura, o Registro de Imóveis tem o papel de garantir a lisura desse processo, afinal “quem não registra, não é dono”, concluiu a titular do Serviço de Registro de Imóveis de Canoas.

Reconhecimento do papel do Registro de Imóveis

Entre as diversas autoridades presentes, o vice-prefeito Sr.Nedy de Vargas Marquesfoi quem começou realçando a importância do Registro de Imóveis para a promoção dos direitos da população. Conforme o Sr. Nedy Marques “é o Registro de Imóveis quem garante que todo esse processo está sendo bem feito”.