Oficial do Registro de Imóveis participa de evento de regularização fundiária no bairro Guajuviras
Na quarta-feira, 23 de junho, a Oficial de Registro de Imóveis de Canoas, Adelle Coelho Ribeiro Sandri, participou de evento sobre regularização fundiária promovido pela Prefeitura Municipal no bairro Guajuviras. A cerimônia ocorreu em função da entrega dos títulos de propriedade aos moradores do loteamento Carlos Drummond de Andrade.
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Após décadas de ocupação, os moradores da comunidade Carlos Drummond de Andrade conquistaram o direito de propriedade através do instituto jurídico da regularização fundiária. Conforme informou o prefeito Sr. Jairo Jorge, Canoas já regularizou 14.000 imóveis, sendo que pelo menos 1.773 já foram objeto de registro na Serventia de Registro de Imóveis.
Registro de Imóveis: guardião da propriedade imobiliária e do direito à moradia
Conforme destacou a titular da Serventia, Dra. Adelle Sandri, o Registro de Imóveis exerce função social à comunidade. Cabe ao Registro servir como guardião da propriedade imobiliária, entregando segurança jurídica e publicidade aos proprietários e aos terceiros interessados.
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Nas palavras da registradora “a regularização fundiária é a ferramenta para concretização de um direito fundamental que é muito caro para todos nós, que é o direito à propriedade. E que, por sua vez, está intimamente ligado a outro direito social que é o direito à moradia”. E embora o protagonismo nos processos de regularização fundiária pela lei seja da prefeitura, o Registro de Imóveis tem o papel de garantir a lisura desse processo, afinal “quem não registra, não é dono”, concluiu a titular do Serviço de Registro de Imóveis de Canoas.
Reconhecimento do papel do Registro de Imóveis
Entre as diversas autoridades presentes, o vice-prefeito Sr.Nedy de Vargas Marquesfoi quem começou realçando a importância do Registro de Imóveis para a promoção dos direitos da população. Conforme o Sr. Nedy Marques “é o Registro de Imóveis quem garante que todo esse processo está sendo bem feito”.